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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
Breves considerações acerca dos contratos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor
Braga, Daniel Longo
2013-05
Competência adequada
Braga, Paula Sarno
1999-07
Contratos : princípios gerais : tendências do direito contratual contemporâneo : abrandamento dos princípios tradicionais : intervenção estatal crescente : impacto do Código de defesa do consumidor.
Theodoro Junior, Humberto
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Autor
1
Braga, Daniel Longo
1
Braga, Paula Sarno
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Competência internacional, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato eletrônico, Brasil.
1
Contrato, aspectos constitucionai...
1
Contrato, princípios gerais, Brasil.
1
Contrato, proteção, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito das obrigações, Brasil.
1
Direito de arrependimento, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2013
1
1999 - 1999
Tipo
3
Artigo
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