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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
O contrato de consumo: e os princípios informadores no novo Código Civil
Ferreira, Daniela Moura
2018-01
A necessidade de informação sobre a presença de glúten nos produtos e a forma de sua veiculação.
Souza, André Boccuzzi de
2004-07
Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Delfino, Lúcio
2018-09
Responsabilidade civil do médico por falha no dever de informar.
Redecker, Ana Cláudia
;
Bersch, Carolina Leotte
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Autor
1
Bersch, Carolina Leotte
1
Delfino, Lúcio
1
Ferreira, Daniela Moura
1
Redecker, Ana Cláudia
1
Souza, André Boccuzzi de
Assunto
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Boa-fé, Brasil.
1
Cigarro, indústria, responsabilid...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Consentimento livre e esclarecido...
1
Contrato, Brasil.
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Indenização (direito civil), juri...
1
Médico, responsabilidade civil, B...
1
Publicidade comercial, regulação,...
1
Relação médico paciente, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Tabagismo, Brasil.
1
Vigilância sanitária, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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