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1 - Informação Jurídica
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Título
Autor(es)
2016-07
Teoria dos princípios formais.
Martins, Ricardo Marcondes
2016-01
A regulação pública como limite à autonomia da vontade no direito contratual.
Leitão, Ana Carolina da Costa
;
Correia, Jorge Alves
2016-01
A cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC).
Muniz, Joaquim de Paiva
;
Peretti, Luis Alberto Salton
2018-09
Notas acerca dos negócios jurídicos processuais atípicos : parte I : custos operacionais.
Oliveira, Bruno Silveira de
2021-02
Solução consensual dos conflitos: a Fazenda Pública e a concretização dos direitos fundamentais.
Silva, Sandoval Alves da
;
Jesus, Thiago Vasconcellos
;
Pinheiro, Victor Sales
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Autor
1
Correia, Jorge Alves
1
Jesus, Thiago Vasconcellos
1
Leitão, Ana Carolina da Costa
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Muniz, Joaquim de Paiva
1
Oliveira, Bruno Silveira de
1
Peretti, Luis Alberto Salton
1
Pinheiro, Victor Sales
1
Silva, Sandoval Alves da
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, contrataçã...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Princípio jurídico, doutrinas e c...
Data do Documento
3
2016
1
2018
1
2021
Tipo
5
Artigo
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