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1 - Informação Jurídica
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Título
Autor(es)
2011-01
Capacidade etária mínima para consentir no direito penal médico.
Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
;
Almeida Neto, João Beccon de
;
Santos, Cleopas Isaías
2019-11
Transplante "inter vivos" : autorização dos pais e negativa da criança.
Velmovitsky, Ana Carolina
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Autor
1
Almeida Neto, João Beccon de
1
Santos, Cleopas Isaías
1
Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
1
Velmovitsky, Ana Carolina
Assunto
1
Adolescente, Brasil.
1
Adolescente, proteção, aspectos c...
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Consentimento livre e esclarecido...
1
Direito sobre o próprio corpo, Br...
1
Direito à liberdade, Brasil.
1
Direitos da criança, aspectos con...
1
Doação de órgãos e tecidos, aspec...
1
Emancipação, Brasil.
1
Menoridade, responsabilidade civi...
1
Médico, responsabilidade penal, B...
1
Pais e filhos, responsabilidade, ...
1
Poder familiar, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Transplante de órgãos e tecidos, ...
Data do Documento
1
2011
1
2019
Tipo
2
Artigo
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