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Título
Autor(es)
2004-01
Concessão de uso especial para fins de moradia
Ribeiro, Benedito Silvério
2011-08
Da possibilidade da aplicação da teoria do reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica na modalidade de produção independente
Rosa, Michele Franco
2016-03
O caráter impessoal dos contratos de concessão de direito real de uso de bem público.
Loureiro, Caio de Souza
;
Marques Neto, Floriano de Azevedo
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Autor
1
Loureiro, Caio de Souza
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Ribeiro, Benedito Silvério
1
Rosa, Michele Franco
Assunto
2
Concessão sobre domínio público, ...
2
Direitos reais, Brasil.
1
Energia elétrica, produção, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Imóvel residencial, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
1
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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