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1 - Informação Jurídica
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2011-01
Das modalidades de usucapião: a valorização da posse: trabalho como meio de aquisição da propriedade imobiliária
Brant, Cássio Augusto Barros
2013-12
Função social do patrimônio público
Arruda, Élcio
2014-05
A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica
Bim, Eduardo Fortunato
2006-10
Um novo parâmetro para a gestão dos bens públicos da União : função socioambiental da propriedade
Gueresi, Simone
;
Agustini, Camila
;
Reschke, Alexandra
2006-10
Um novo parâmetro para a gestão dos bens públicos da União: função socioambiental da propriedade
Reschke, Alexandra
;
Agustini, Camila
;
Gueresi, Simone
2011-07
A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio
2010-09
Dignidade da pessoa humana e direitos reais. O direito real de concessão de uso especial para fins de moradia
Mendes, Marina Nunes Vieira
;
Souza, Adriano Stanley Rocha
2017-05
A aplicabilidade do princípio da função social na propriedade pública.
Pamponet, Amanda Santos
;
Santos, Lílian de Brito
2015-03
O compartilhamento de bens essenciais para o desempenho do serviço público : uma análise de casos julgados pelos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e TJSP.
Campos, Rodrigo Augusto de Carvalho
2020-01
Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor : “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião”.
Barbosa, José de Arimatéia
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Autor
2
Agustini, Camila
2
Gueresi, Simone
2
Reschke, Alexandra
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Arruda, Élcio
1
Barbosa, José de Arimatéia
1
Bim, Eduardo Fortunato
1
Brant, Cássio Augusto Barros
1
Campos, Rodrigo Augusto de Carvalho
1
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
1
Freitas, Mariana Cavalcante Tannus
1
Mendes, Marina Nunes Vieira
1
Pamponet, Amanda Santos
1
Santos, Lílian de Brito
1
Souza, Adriano Stanley Rocha
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
Assunto
3
Usucapião, Brasil.
2
Desapropriação por utilidade públ...
2
Domínio público, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Intervenção do Estado na propried...
2
Permissão de uso, Brasil.
1
Aeroporto, leilão, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Competência da União, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Contrato de concessão, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Cultura, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decreto legislativo, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação, aspectos constitu...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Direito de posse, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito à moradia, aspectos socia...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Educação, Brasil.
1
Ente da federação, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Habitação, Brasil.
1
Imóvel urbano, regulação, Brasil.
1
Imóvel, exploração, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da supremacia do intere...
1
Receita, Brasil.
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Terra devoluta, Brasil.
1
Tombamento, aspectos constitucion...
1
União federal, Brasil.
Data do Documento
11
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
13
Artigo
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