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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
1988-03
Terras devolutas e a questão agrária brasileira : anotações preliminares para um ensaio.
Fachin, Luiz Edson
2013
Gestão do patrimônio público imobiliário: aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade
Abe, Nilma de Castro
2018-08
O princípio da continuidade do registro de imóveis e as terras devolutas.
Romano, Rogério Tadeu
2020-01
Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor : “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião”.
Barbosa, José de Arimatéia
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Autor
1
Abe, Nilma de Castro
1
Barbosa, José de Arimatéia
1
Fachin, Luiz Edson
1
Romano, Rogério Tadeu
Assunto
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Bens públicos, fiscalização, Brasil.
1
Demarcação de terras, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Questão agrária, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Terra pública, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
1
1988 - 1989
Tipo
3
Artigo
1
Livro
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