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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-02
Algumas peculiaridades e polêmicas dos elementos da ação civil por improbidade administrativa
Silva, Bruno Freire e
2014-03
Notas sobre a indisponibilidade de bens na Lei geral de improbidade administrativa
Ambrizzi, Tiago Ravazzi
2014-07
Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativa
Cambi, Eduardo
;
Batista, Morena Gabriela C.S.P.
2013-02
A suspenção dos direitos póliticos pela sentença penal transmitida em julgado
Sobral, Ricardo
2013-03
A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA)
Mazzei, Rodrigo
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
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Autor
1
Ambrizzi, Tiago Ravazzi
1
Batista, Morena Gabriela C.S.P.
1
Cambi, Eduardo
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Mazzei, Rodrigo
1
Silva, Bruno Freire e
1
Sobral, Ricardo
Assunto
4
Ação civil pública, Brasil.
3
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Ação popular, Brasil.
2
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Reparação do dano (direito civil)...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Brasil. [Lei da ação popular (196...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Cidadão, direitos e deveres, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Desistência (processo civil), Bra...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Intervenção, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica, direitos e dever...
1
Poder público, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Retratação (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sequestro de bens (processo civil...
1
Tribunal superior, jurisprudência...
Data do Documento
3
2014
2
2013
1
2006
Tipo
6
Artigo
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