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1 - Informação Jurídica
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Título
Autor(es)
2006-11
Internet : o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
Teixeira, Tarcisio
2006-09
Sobre a imunidade tributária como garantia constitucional e como mecanismo de políticas fiscais: questões pontuais
Elali, André
2006-11
Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
Teixeira, Tarcisio
2006-09
Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
Teixeira, Tarcisio
2018-09
O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no poder judiciário.
Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros
2018-11
O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no Poder Judiciário.
Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros
2018-09
O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no poder judiciário.
Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros
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Autor
3
Detzel, Aline Martinez Hinterlang...
3
Teixeira, Tarcisio
1
Elali, André
Assunto
6
Poder tributário, Brasil.
3
Competência tributária, Brasil.
3
Comércio eletrônico, Brasil.
3
Internet, jurisprudência, Brasil.
3
Legislação tributária, Brasil.
3
Ordenamento jurídico, Brasil.
3
Poder judiciário, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Tipicidade, Brasil.
3
Transmissão digital, Brasil.
3
Tributo, Brasil.
3
Tributo, fiscalização, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Imposto sobre serviços (ISS).
2
Internet, Brasil.
2
Telecomunicação, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
4
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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