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Título
Autor(es)
2013-01
Impedimentos constitucionais à redução da maioridade penal no Brasil
Sposato, Karyna Batista
;
Matos, Êmille Laís de Oliveira
2006-04
Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004
Araújo, José Carlos Evangelista de
;
Lehfeld, Lucas de Souza
2007-05
IPTU, progressividade e a EC 29/2000: o julgamento do Supremo Tribunal Federal
Pessôa, Leonel Cesarino
2005-04
Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado
Rolim, Luciano
2004-02
Texto norma e valor: a evolução na Constituição Federal de 1988
Slaibi Filho, Nagib
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Autor
1
Araújo, José Carlos Evangelista de
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Matos, Êmille Laís de Oliveira
1
Pessôa, Leonel Cesarino
1
Rolim, Luciano
1
Slaibi Filho, Nagib
1
Sposato, Karyna Batista
Assunto
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Reforma judiciária, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Convenção de Viena sobre o Direit...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Delinquente juvenil, aspectos jur...
1
Direitos do menor, aspectos const...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, conflito de lei...
1
Dualismo.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estado democrático de direito, co...
1
Foro privilegiado, aspectos const...
1
Gordillo, Agustin, crítica e inte...
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Imposto predial e territorial urb...
1
Imposto predial, Brasil.
1
Imposto territorial, Brasil.
1
Improbidade administrativa, natur...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Maioridade, redução, Brasil.
1
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Monismo.
1
Norma jurídica internacional.
1
Ordem jurídica interna, Brasil.
1
Ordem jurídica internacional.
1
Pertence, José Paulo Sepúlveda, 1...
1
Piovesan, Flávia, crítica e inter...
1
Recurso extraordinário, julgament...
1
Sociedade internacional.
1
Tratado, ratificação, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
1
Trindade, Antônio Augusto Cançado...
1
Valor (direito), Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2006
1
2007
1
2013
Tipo
5
Artigo
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