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1 - Informação Jurídica
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Título
Autor(es)
2018-11
Requerimento de informações realizado por vereador diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal : possibilidade constitucional à luz do direito à informação.
Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
2018-05
Descontrole na gestão da coisa pública : o Projeto de Lei nº 7.448/2017.
Belo, Alcindo Antonio Amorim Batista
2019-09
Judicialização da política e democracia.
Rocha, Sofia Laprovitera
;
Rocha, Fernando Luiz Ximenes
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Autor
1
Belo, Alcindo Antonio Amorim Batista
1
Rocha, Fernando Luiz Ximenes
1
Rocha, Sofia Laprovitera
1
Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito civil, legislação, altera...
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Poder executivo, competência, pro...
1
Vereador, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2019
Tipo
3
Artigo
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