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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-04
Limites da incidência tributária : a impossibilidade legal da tributação de renda proveniente do crime.
Gomes, Ana Beatriz
2021-04
A verdade possível na apuração de crimes em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
;
Pierre, Ricardo Lustosa
2020-04
Estrutura e processos comunitários : suas influências nas trajetórias desenvolvimentais (estado da arte).
Santos, Tiago Alexandre Lobo dos
2020-04
Ensaio sobre o acaso e seus corolários no direito e no processo penal.
Faccini Neto, Orlando
2020-04
Crimes relacionados à pandemia do novo coronavírus.
Nunes, Leandro Bastos
2022-05
Cláusula "pecunia non olet" e a (im)possibilidade de tributação do produto da atividade criminosa.
Cipele, Bruno Cardona
2022-04
Arbitragem e matérias relacionadas à disciplina penal : perspectiva e desdobramentos dessa interseção.
Ferraz, Renato de Toledo Piza
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Autor
1
Cipele, Bruno Cardona
1
Faccini Neto, Orlando
1
Ferraz, Renato de Toledo Piza
1
Gomes, Ana Beatriz
1
Nunes, Leandro Bastos
1
Pierre, Ricardo Lustosa
1
Santos, Tiago Alexandre Lobo dos
1
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
Assunto
1
Adolescência, Brasil.
1
Caso fortuito, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Comunidade, Brasil.
1
Coronavírus, aspectos jurídicos, ...
1
Criança, Brasil.
1
Crime contra a economia popular, ...
1
Crime contra as relações de consu...
1
Crime culposo, Brasil.
1
Crime tentado, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Desobediência (direito penal), Br...
1
Infração de medida sanitária prev...
1
Infração fiscal, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Produção de prova, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Tributação, aspectos jurídicos, B...
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
1
Árbitro (direito), poderes e atri...
Data do Documento
3
2020
2
2021
2
2022
Tipo
7
Artigo
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