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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
A (re)normativização do Direito Penal frente aos direitos difusos
Machado, Fábio Guedes de Paula
2005-07
Concebendo o direito com a razão: de como uma teleologia garantista é pressuposto do paradigma democrático de estado de direito
Marinho Junior, Inezil Penna
2012-06
Devida investigação criminal: problemas fundamentais dos sistemas de investigação criminal e aproximações da justiça processual
Pereira, Eliomar da Silva
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Autor
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Marinho Junior, Inezil Penna
1
Pereira, Eliomar da Silva
Assunto
2
Tipo penal, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito urbano, jurisprudência, B...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Dogmática jurídica.
1
Estado de direito, interpretação,...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Poderes do Estado, aspectos juríd...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Urbanismo, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2008
1
2012
Tipo
3
Artigo
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