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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
Conceito de crime à luz do código penal brasileiro
Delmanto Junior, Roberto
2016-06
Possibilidade jurídica de instituição de normas penais incriminadoras pela via dos tratados internacionais.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
;
Queiroz, Paulo
2018-09
Legislação penal do medo : compreendendo os impactos e as distorções do medo do crime na atividade legislativa penal.
Riboli, Eduardo Bolsoni
;
Lopes, Andressa Batista
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Autor
1
Delmanto Junior, Roberto
1
Lopes, Andressa Batista
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Queiroz, Paulo
1
Riboli, Eduardo Bolsoni
Assunto
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1890)].
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Direito penal, interpretação, asp...
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tratado, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
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