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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
A reincidência no sistema penal brasileiro
Alves, Ana Cristina Borba
2011-10
Da sanção ao preceito: o contributo da justiça restaurativa para a modificação da racionalidade penal moderna
Luz, Ilana Martins
2015-04
O princípio da insignificância: fundamentos e função dogmática: uma leitura à luz do funcionalismo de Claus Roxin
De-Lorenzi, Felipe da Costa
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Autor
1
Alves, Ana Cristina Borba
1
De-Lorenzi, Felipe da Costa
1
Luz, Ilana Martins
Assunto
1
Agravante, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Liberdade, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo penal, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reincidência, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2011
1
2015
Tipo
3
Artigo
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