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Título
Autor(es)
2013
Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Trennepohl, Curt
2004-09
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Calhau, Lélio Braga
2008-04
Os crimes ambientais e sua repressão estatal
Brutti, Roger Spode
2011
Necessidade de pena e punibilidade: breves considerações sobre suas implicações no trato do bem jurídico ambiente
Lopes, Cláudio Ribeiro
2011-12
A evolução do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
Machado, Helder Ribeiro
2011-12
A evolução do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
Machado, Helder Ribeiro
2005-09
Anotações sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental brasileiro
Santos, João Ricardo Ferreira dos
1995-05
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da justiça federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica.
Gonçalves, Rui Costa
2010-01
Necessidade de pena e punibilidade : breves considerações sobre suas implicações no trato do bem jurídico ambiente.
Lopes, Cláudio Ribeiro
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Autor
2
Lopes, Cláudio Ribeiro
2
Machado, Helder Ribeiro
1
Brutti, Roger Spode
1
Calhau, Lélio Braga
1
Gonçalves, Rui Costa
1
Santos, João Ricardo Ferreira dos
1
Trennepohl, Curt
Assunto
4
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Educação ambiental, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Política ambiental, história, Bra...
1
Crime ambiental, responsabilidade...
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2013
3
2000 - 2009
1
1995 - 1999
Tipo
7
Artigo
1
Capítulo de Livro
1
Livro
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