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1 - Informação Jurídica
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Autor(es)
2014-01
Reflexões acerca do projeto de Código Penal: PL nº 236/12
Paschoal, Janaina Conceição
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2011
Meio ambiente e direito penal brasileiro
Reale Junior, Miguel
2003-07
A importância da tutela penal do meio ambiente
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
2007-10
Crimes contra a fauna na Lei 9.605/98
Lecey, Eladio
2011-09
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Carvalho, Érika Mendes de
2005-11
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Taglialenha, Junior A.
2005-01
Meio ambiente e direito penal brasileiro.
Reale Junior, Miguel
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Autor
3
Palma, Fernando Oliva
2
Reale Junior, Miguel
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
1
Lecey, Eladio
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
1
Paschoal, Janaina Conceição
1
Taglialenha, Junior A.
Assunto
4
Proteção ambiental, Brasil.
3
Crime ambiental, legislação, Bras...
3
Dano (direito penal), Brasil.
3
Direito penal ambiental, Brasil.
3
Direito penal ambiental, legislaç...
3
Pena, Brasil.
3
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Norma penal em branco, Brasil.
2
Proteção ambiental, aspectos cons...
2
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Código penal, projeto de lei, aná...
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Fauna aquática, proteção, Brasil.
1
Fauna, proteção, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Pesca, Brasil.
1
Poluição da água, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Proteção ambiental, Países do Mer...
1
Proteção ambiental, países do Mer...
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Reforma penal, doutrinas e contro...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2020
4
2003 - 2009
Tipo
10
Artigo
1
Capítulo de Livro
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