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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-11-09
A portaria PGFN nº 1378
Cunha, Arlen Igor Batista
2005-07
Da não incidência do ISS sobre serviços prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco central
Gallotti, Luiz Octavio Pires e Albuquerque
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Autor
1
Cunha, Arlen Igor Batista
1
Gallotti, Luiz Octavio Pires e Al...
Assunto
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Contrato, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Fiança comercial, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS), pag...
1
Lei complementar, Brasil.
1
Operação financeira, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2009
Tipo
2
Artigo
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