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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-03
Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade: inteligência dos §§5º e 6º do artigo 37 da CF: improbidade administrativa por culpa ou dolo; disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF)
Martins, Ives Gandra da Silva
2015-03
Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)
Martins, Ives Gandra da Silva
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Perin, Jair José
Assunto
3
Culpa, Brasil.
2
Impeachment, Brasil.
2
Improbidade administrativa, parec...
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
Data do Documento
2
2015
1
2006
Tipo
3
Artigo
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