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1 - Informação Jurídica
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Autor(es)
2021-03
Defensoria pública e acesso à ordem jurídica justa (K. Watanabe) : transversalidade em 6 (seis) ondas renovatórias do acesso à justiça.
Maia, Maurilio Casas
2017-03
Defensoria pública no novo Código de processo civil (NCPC) : primeira análise.
Maia, Maurilio Casas
2017-12
Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito do consumidor : ministério público e defensoria pública : similitudes e distinções, ordem e progresso.
Maia, Maurilio Casas
2020-01
A facilitação da defesa do consumidor em juízo na formação de precedentes e um novo interveniente processual em favor do vulnerável : a Defensoria Pública enquanto custos vulnerabilis.
Maia, Maurilio Casas
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Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Interveniente, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
Data do Documento
2
2017
1
2020
1
2021
Tipo
4
Artigo
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