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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-03
A efetividade da jurisdição
Souza, Marlene Marlei de
2007-04
Sincretismo processual e dois de seus efeitos
Passos, Carlos Eduardo da Fonseca
2009-09
A jurisdição na proteção da saúde - breves notas sobre a instrumentalidade processual
Molinaro, Carlos Alberto
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Autor
1
Molinaro, Carlos Alberto
1
Passos, Carlos Eduardo da Fonseca
1
Souza, Marlene Marlei de
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Devedor, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Técnica jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2007
Tipo
3
Artigo
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