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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-01O conceito de estabelecimento permanente conforme a convenção modelo OCDE e o comércio eletrónicoSchmitt, Anderson Heineck
2014-05Da investidura ao encerramento da jurisdição arbitralJacomini, Fernanda Perez; Merlussi, Natália Parmigiani
2014-01O estabelecimento permanente no direito tributário internacional : o art. 5º das Convenções Modelos da ONU, OCDE e EUATeodorovicz, Jeferson
2014-01Precedente do STF na tributação da renda das empresas controladas e coligadas : análise da racionalidade da decisão judicial em Douglas PriceResende, Mariane de Sousa Assis
2014-03Precedente do STF na tributação da renda das empresas controladas e coligadas: análise da racionalidade da decisão judicial em Douglas PriceResende, Mariane de Sousa Assis
2014-03Desafios do direito tributário contemporâneo: em busca da legitimidade social do tributo, da eficiência na gestão tributária e de uma maior cooperação entre fisco e contribuintesOliveira, Phelippe Toledo Pires de
2010-10Dever fundamental de proteção tributária de da famíliaBastos, Ísis Boll de Araujo
2013-09O conceito de estabelecimento permanente conforme o modelo de convenção fiscal da OCDE sobre o rendimento e o patrimônio e o comércio eletrônicoSchmitt, Anderson Heineck
2012-07Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade no direito tributário e a cedação de enriquecimento e a vedação de enriquecimento ilícito pelo EstadoAbboud, Georges
2011La evasión tributariaVillegas, Hector B.

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