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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07-02
Investimentos brasileiros no exterior e as mudanças na legislação tributária internacional
Amaral, Letícia Mary Fernandes do
2012-03
El soft law y el Derecho internacional tributario. ¿Es fuente de Derecho?
Altamirano, Alejandro C.
2012-05
Triste fim da obrigação tributária pelo adimplemento
Castro, Cássio Benvenutti de
2017-05
Responsabilidade do Estado por dano tributário.
Scapin, Andreia
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Autor
1
Altamirano, Alejandro C.
1
Amaral, Letícia Mary Fernandes do
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Scapin, Andreia
Assunto
1
Crédito tributário.
1
Direito comunitário, Europa.
1
Direito internacional público, ju...
1
Direitos econômicos e sociais.
1
Elisão fiscal.
1
Fiscalização tributária.
1
Fontes do direito.
1
Globalização da economia.
1
Imposto de renda, alíquota.
1
Inadimplemento.
1
Investimento direto estrangeiro (...
1
Lavagem de dinheiro.
1
Norma jurídica internacional, est...
1
Norma jurídica internacional.
1
Ordem econômica internacional.
1
Paraíso fiscal.
1
Reparação do dano.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade objetiva.
1
Sistema financeiro.
1
Terrorismo.
1
Tráfico de droga.
Data do Documento
3
2012
1
2017
Tipo
4
Artigo
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