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Título
Autor(es)
2010
Direito fundamental à saúde : o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível
Silva, Ricardo Augusto Dias da
2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
2009-05
A teoria da reserva do possível e o reconhecimento pelo Estado de prestações positivas
Reis Junior, Ari Timóteo dos
2011-11
Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicas
Fernandes, Eric Baracho Dore
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Autor
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Krol, Heloísa da Silva
1
Reis Junior, Ari Timóteo dos
1
Silva, Ricardo Augusto Dias da
Assunto
4
Direitos e garantias individuais,...
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Políticas públicas, controle judi...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, aspectos ...
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Jurisdição civil, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
Data do Documento
1
2006
1
2009
1
2010
1
2011
Tipo
3
Artigo
1
Livro
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