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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais
Aguilar, Mateus Gustavo
;
Bocchi Junior, Hilário
2007-10
A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Vaz, Anderson Rosa
2011
A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Vaz, Anderson Rosa
2009-01
A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Vaz, Anderson Rosa
2009-05
A teoria da reserva do possível e o reconhecimento pelo Estado de prestações positivas
Reis Junior, Ari Timóteo dos
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Autor
3
Vaz, Anderson Rosa
1
Aguilar, Mateus Gustavo
1
Bocchi Junior, Hilário
1
Reis Junior, Ari Timóteo dos
Assunto
5
Direitos e garantias individuais,...
3
Direitos culturais, Brasil.
3
Direitos humanos (direito interna...
3
Direitos humanos, Brasil.
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
3
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio jurídico, Brasil.
Data do Documento
2
2009
2
2011
1
2007
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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