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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-10Direito ao Salário-Maternidade às Indígenas Menores de Dezesseis AnosLessnau, Fabio Alessandro Fressato
2015-07Políticas públicas, minimum existencial, oposição da "cláusula da reserva do possível" e a proibição do retrocesso social no Direito brasileiroArruda Neto, Pedro Thomé de
2008-04A extensão do objeto de proteção da jurisprudência trabalhista e a necessária crítica à doutrina da acessoriedade da obrigação tributáriaFerreira, Fabiano Dias Duarte
2009-11Ministério público socialCambi, Eduardo; Gonçalves, Leonardo Augusto
2011-01A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociaisAguilar, Mateus Gustavo; Bocchi Junior, Hilário
2008-01Os limites do combate à escravidão no Brasil: reflexões sobre o combate à escravidão contemporânea no Brasil a partir de uma perspectiva garantista e democrática dos direitos sociaisSchwarz, Rodrigo Garcia
2011-10A cidadania requer bases amplas. Reflexões sobre os (novos) direitos sociais -- alimentação, assistência social, transferência de renda - no campo dos direitos fundamentaisAnanias, Patrus
2010-07Do individual ao coletivo e do isolamento à abertura, partindo do processo como lócus de participação popular, segundo a principiologia constitucional: superação da cegueira ideológicaWartha, Patrícia Maino
2006-07Direitos fundamentais na relação de trabalhoDelgado, Mauricio Godinho
2008-10O controle de políticas públicas pelo Poder JudiciárioGrinover, Ada Pellegrini

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