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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
Ação rescisória: embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial
Carneiro, Athos Gusmão
2004-01
Ação rescisória: embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial
Carneiro, Athos Gusmão
2001-04
Dos embargos de declaração e seu inerente efeito interruptivo do prazo recursal
Carneiro, Athos Gusmão
2007-01
Execução dos títulos extrajudiciais; Lei nº 11.382/2006 : nova sistemática quanto à citação, penhora, embargos e meios executivos
Carneiro, Athos Gusmão
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Assunto
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Decadência (processo civil), Brasil.
2
Plano econômico, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Processo de execução, legislação,...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
2
2004
1
2001
1
2007
Tipo
4
Artigo
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