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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
O Princípio da Fungibilidade e os Embargos de Declaração no STJ e no STF
Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de
2010-03
Apontamentos sobre a tempestividade recursal: fluência e ciência inequívoca; recurso interposto antes da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de embargos de declaração
Jorge, Flávio Cheim
2012-06
Quando os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos: distinções e semelhanças entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Comum
Virgolino, Pedro Sobrino Porto
2010-07
Pedido de reconsideração
Lemos, Jonathan Iovane de
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Autor
1
Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Lemos, Jonathan Iovane de
1
Virgolino, Pedro Sobrino Porto
Assunto
3
Recurso (processo civil), Brasil.
2
Admissibilidade (processo civil),...
2
Contraditório, Brasil.
2
Prazo (processo civil), interrupç...
2
Recurso especial, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Cognição (direito processual), Br...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2007
1
2012
Tipo
4
Artigo
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