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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-07Prequestionamento e embargos de declaraçãoMartinez, Maria Cristina da Rosa
2011-02Juízo de admissibilidade e juízo de mérito no julgamento dos recursos civis de fundamentação vinculadaTironi, Rommero Cometti
2007-06Recurso especial fundado em divergência jurisprudencialBruschi, Gilberto Gomes
2007-08Dispensa de estudo prévio de impacto ambiental para empresas constituídas antes desta exigência: recurso especialMedina, José Miguel Garcia; Guimarães, Rafael de Oliveira
2014-04Análise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superioresJayme, Fernando Gonzaga; Oliveira, Mário Henrique de
2007-01O Princípio da Fungibilidade e os Embargos de Declaração no STJ e no STFCerqueira, Luís Otávio Sequeira de
2007-12Quais as repercussões da divergência jurisprudencial quanto à classificação dos graus de prequestionamento - ficto, implícito ou explícito - nos embargos de declaração para fins de interposição de recursos excepcionais?Graziano, Analucia
2009-07A garantia de participação efetiva das entidades de defesa dos consumidores nos recursos repetitivosMoura, Walter José Faiad de; Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
2008-11Carimbo de protocolo ilegível ou inexistente na jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaBiava Junior, Sérgio
2010-03Apontamentos sobre a tempestividade recursal: fluência e ciência inequívoca; recurso interposto antes da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de embargos de declaraçãoJorge, Flávio Cheim

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