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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-04Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem públicaVieira, Maíra de Melo
2006-04Arbitragem e a jurisprudência paulistaLemes, Selma Ferreira
2006-10Homologação de sentença estrangeira: decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela Justiça brasileira; desrespeito à soberania nacional; opinião pelo indeferimento da pretensão; parecer na SEC 854Almeida, Edson Oliveira de
2006-01Cláusula compromissória inserida em contrato não-assinado pelas partes: validade, inexistência de exigência legal, comprovação do consentimento incondicional da parte requerida com o contratado, prática internacionalAlmeida, Edson Oliveira de
2010-01Ofensa à ordem pública nacional decorrente de ausência de assinatura de cláusula compromissória: comentários à SEC 978/STJCosta, Marina Mendes
2006-04Exposição de motivos da Lei de Arbitragem: justificaçãoMaciel, Marco
2007-07Sentença arbitral estrangeira: controle judicial; impossibilidade de apreciação do mérito; inexistência de cláusula compromissória; incompetência do juízo arbitral; inocorrência de omissão, obscuridade e contradiçãoMagalhães, José Carlos de; Visconte, Debora
2005-07Homologação de sentença arbitral estrangeira. Contrato não assinado. Desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissóriaWald, Arnoldo; Galíndez, Valeria
2012-01Um compromisso internacionalBeltrão, Heitor
2004-09Medida cautelar incidental: arbitragem em curso no exterior: competência da Justiça brasileira-

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