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1 - Informação Jurídica
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2020-07
Breves apontamentos sobre o procedimento de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil.
Carr, Livia Vilas Bôas
2014-08
Cooperação judicial internacional no novo Código de processo civil
Tesheiner, José Maria
2019-11
A Convenção da Haia de 2019 sobre sentenças estrangeiras : proteção do consumidor e os interesses brasileiros.
Araujo, Nadia de
;
Nardi, Marcelo de
2022-02
Cumprimento de decisão estrangeira de julgamento parcial do mérito.
Rocha, André Luiz Nelson dos Santos Cavalcanti
;
Clementino, Marco Bruno Miranda
2022-05
Aspectos destacados sobre a homologação de decisão estrangeira.
Oliveira, Pedro Miranda de
;
Possari, Lívia Ferruzzi
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Autor
1
Araujo, Nadia de
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Carr, Livia Vilas Bôas
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Clementino, Marco Bruno Miranda
1
Nardi, Marcelo de
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Oliveira, Pedro Miranda de
1
Possari, Lívia Ferruzzi
1
Rocha, André Luiz Nelson dos Sant...
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Carta rogatória, Brasil.
2
Execução de sentença estrangeira,...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cooperação jurídica internacional...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Julgamento parcial do mérito, Bra...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo civil internacional, Bra...
1
Protocolo de Cooperação e Assistê...
1
Trânsito em julgado, Brasil.
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2022
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2014
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2019
1
2020
Tipo
5
Artigo
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