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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-07
Lei 9.714/98 : penas restritivas de direitos : aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes.
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
2011-04
Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativas
Moura, Maria Esperia Costa
;
Silva, Bruno Rodrigues da
2000-11
Individualização da pena, repercussão na determinação do regime de cumprimento e na substituição por pena alternativa
Costa, Hélio Martins
2000-07
Aplicação da pena.
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
2009-02
Sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal para as infrações de menor potencial ofensivo
Souza Netto, José Laurindo de
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Autor
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Costa, Hélio Martins
1
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
1
Moura, Maria Esperia Costa
1
Silva, Bruno Rodrigues da
1
Souza Netto, José Laurindo de
Assunto
2
Tráfico de droga, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Individualização da pena, jurispr...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Pena, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Pena, classificação, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
3
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
5
Artigo
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