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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária
Tesheiner, José Maria
;
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2012-05
Prescrição nas ações homogeneizantes ou relativas a direitos individuais homogêneos: comentário ao acórdão do REsp 1.070.896
Tesheiner, José Maria
2014-02
Ações coletivas relativas a interesses ou direitos coletivos stricto sensu
Tesheiner, José Maria
2012-06
Sentença e coisa julgada: conceito e controvérsias
Tesheiner, José Maria
;
Mandelli, Alexandre Grandi
2010-02
Partes e legitimidade nas ações coletivas
Tesheiner, José Maria
;
Rocha, Raquel Heck Mariano da
2010-01
Liquidação e execução coletivas relativas a valores não cobrados pelos titulares de direitos individuais homogêneos (Código do consumidor, art. 100)
Tesheiner, José Maria
2012-10
Litispendência em processos coletivos e individuais
Tesheiner, José Maria
;
Mandelli, Alexandre Grandi
Navegar
Autor
2
Mandelli, Alexandre Grandi
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
1
Rocha, Raquel Heck Mariano da
Assunto
6
Ação civil pública, Brasil.
4
Ação coletiva, Brasil.
4
Interesse coletivo, Brasil.
3
Coisa julgada (processo civil), B...
3
Interesse difuso, Brasil.
3
Interesse transindividual, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Autor (processo civil), Brasil.
1
Ação coletiva, jurisprudência, Br...
1
Cidadão, Brasil.
1
Credor, direitos e deveres, Brasil.
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Liquidação judicial, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Ministério público, competência, ...
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Réu, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
3
2012
2
2010
1
2009
1
2014
Tipo
7
Artigo
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