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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental
Fensterseifer, Tiago
2010-11
A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência
Balera, Fernanda Penteado
2015-05
Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão : a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública.
Garcia, Emerson
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Autor
1
Balera, Fernanda Penteado
1
Fensterseifer, Tiago
1
Garcia, Emerson
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Ação popular, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2015
Tipo
3
Artigo
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