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1 - Informação Jurídica
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Título
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2008-05
Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais - permissão constitucional desde que os resultados da atividade econômica sejam tributados - orientação da suprema corte permitindo extensão da imunidade nestas hipóteses, se houver reversão dos recursos para os objetivos sociais
Martins, Ives Gandra da Silva
2021-10
Sentenças manipulativas aditivas em matéria tributária.
Volpi, Matheus Tauan
;
Volpi, Murilo Alan
2021-11
A natureza jurídica das desonerações constantes do art. 155, § 2º, X, "a" da CF e do art. 3º, II da LC 87/96.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
;
Dutra, Roberta de Amorim
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Dutra, Roberta de Amorim
1
Martins, Rogério Gandra da Silva
1
Volpi, Matheus Tauan
1
Volpi, Murilo Alan
Assunto
2
Imunidade tributária, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Desoneração fiscal, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Incentivo à exportação, Brasil.
1
Instituição assistencial, imposto...
1
Sentença judicial, jurisprudência...
1
Sistema tributário, aspectos cons...
Data do Documento
2
2020 - 2021
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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