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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Planejamento tributário e os investimentos temporários como redutores do IRPJ e CSLL das empresas enquadradas no lucro real: o por que? Conta investimento no planejamento tributário
Silva, Luís Carlos Gomes da
2011
Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro: opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-01
Regime jurídico de isenções concedidas a prazo certo e sob condições (MP nº 470/94 e legislação decorrente para troca de Par Bonds por NTNs) – Regime jurídico de medidas provisórias não convertidas, cujas relações legais não foram disciplinadas por decretos legislativos
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Silva, Luís Carlos Gomes da
Assunto
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei n. 10.179, de 6 de f...
1
Brasil. [Lei n. 8.249, de 24 de o...
1
Brasil. [MP n. 470, de 11 de abri...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Doação, regime jurídico, Brasil.
1
Impostos, planejamento, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Investimento, Brasil.
1
Tributo, planejamento, Brasil.
1
Título público, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2011
1
2013
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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