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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Benefício fiscal e inclusão social
Cordeiro, Antonio Jairo de Oliveira
2007-07
A não-cumultatividade no ICMS, IPI, Cofins e PIS.
Cassone, Vittorio
2011
Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo
Ferreira, Thiago Luiz
2009-05
A revogação das isenções tributárias e a não-surpresa constitucional
Guasti, Rogério Wanderley
2009-03
Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo
Ferreira, Thiago Luiz
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Autor
2
Ferreira, Thiago Luiz
1
Cassone, Vittorio
1
Cordeiro, Antonio Jairo de Oliveira
1
Guasti, Rogério Wanderley
Assunto
4
Crédito tributário, Brasil.
2
Base de cálculo, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Impostos, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Imposto de renda, dedução, Brasil.
1
Imposto sobre a propriedade de ve...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre operações financeir...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Impostos, aspectos constitucionai...
1
Inclusão social, Brasil.
1
Segurança jurídica, natureza fisc...
Data do Documento
2
2009
1
2006
1
2007
1
2011
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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