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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
A legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentais
Agra, Walber de Moura
2012-01
O casamento da supremacia legislativa com a Jurisdição Constitucional: lições da Grã-Bretanha para o Brasil
Chehab, Gustavo Carvalho
2004-07
Dworkin X Habermas, uma discussão acerca da legitimidade da jurisdição constitucional entre substancialismo e procedimentalismo: novas pespectivas
Leal, Mônia Clarissa Hennig
2012-09
A legitimidade democrática da justiça constitucional
Vianna, Rodrigo
2009-06
O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma justiça constitucional substantiva
Tavares, André Ramos
2012-07
A necessidade de reconstrução da interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca da jurisdição constitucional do processo legislativo à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
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Autor
1
Agra, Walber de Moura
1
Chehab, Gustavo Carvalho
1
Leal, Mônia Clarissa Hennig
1
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
1
Tavares, André Ramos
1
Vianna, Rodrigo
Assunto
2
Democracia.
2
Direitos e garantias individuais.
2
Tribunal constitucional.
1
Constitucionalidade das leis, aná...
1
Constitucionalidade das leis, Eur...
1
Controle da constitucionalidade.
1
Controle jurisdicional.
1
Direito processual constitucional.
1
Estado de direito.
1
Estado democrático de direito.
1
Estados Unidos. [Constitution].
1
Processo legislativo.
1
Tribunal constitucional, competên...
1
Tribunal supremo, Estados Unidos.
1
Tutela jurisdicional.
Data do Documento
3
2012
1
2004
1
2007
1
2009
Tipo
6
Artigo
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