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1 - Informação Jurídica
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Título
Autor(es)
2003-01
Reflexos do novo Código Civil no Direito Tributário
Oliveira, Ricardo Mariz de
2019-04
A revisão contratual por alteração da carga tributária : uma interpretação constitucional da lei das estatais.
Vieira, Marcelo Palladino Machado
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Autor
1
Oliveira, Ricardo Mariz de
1
Vieira, Marcelo Palladino Machado
Assunto
1
Capacidade contributiva, aspectos...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Eficiência, Brasil.
1
Empresa estatal, Brasil.
1
Execução de contrato, Brasil.
1
Norma constitucional, natureza fi...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Responsabilidade solidária, aspec...
1
Revisão contratual, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sociedade civil, aspectos jurídic...
Data do Documento
1
2010 - 2019
1
2003 - 2009
Tipo
2
Artigo
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