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1 - Informação Jurídica
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Título
Autor(es)
2007-07
Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2020-07
O ISSQN e a sujeição ativa no direito tributário.
Lucas, Priscila Alves dos Santos
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Autor
1
Lucas, Priscila Alves dos Santos
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Assunto
1
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1
Competência tributária dos municí...
1
Competência tributária, Brasil.
1
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Imposto municipal, isenção, Brasil.
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Impostos, tratado.
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1
Obrigação tributária, isenção, Br...
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Sujeito de direito (direito civil...
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2007 - 2009
Tipo
2
Artigo
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