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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
O desenvolvimento do sistema tributário brasileiro
Almeida, Maurício Coutinho de
2011-07
Pressupostos para a análise da constitucionalidade das normas de simplificação tributária
Noronha, Luana
2011-03
Normas gerais de direito tributário: solidariedade e federalismo
Contipelli, Ernani
2023-03
Sobre a possibilidade da tributação dos atos ilícitos.
Martins, Lindomar Araujo
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Autor
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Contipelli, Ernani
1
Martins, Lindomar Araujo
1
Noronha, Luana
Assunto
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Direito tributário, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Ato ilícito, tributação, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Federalismo, Brasil.
1
Lei complementar, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
3
2011 - 2019
Tipo
4
Artigo
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