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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011Preços de transferência, planejamento tributário e lucroFerreira, Dráusio Viotti; Glette, Flávio Valladão Flores Hehl; Nakao, Sílvio Hiroshi; Albanez, Tatiana
2015-09Estudo do CTN e da atual orientação jurisprudencial sobre o tema da responsabilidade tributária de terceirosBuzanello, Graziele Mariete
2015-09PIS e Cofins incidentes sobre receitas de variação cambial: aspectos práticos, controversos e não regulados para o regime não cumulativoGaldi, Fernando Caio; Medeiros, Rafael Dinoá Mann
2010-07Os precedentes estabelecidos pelo STJ sobre a tributação dos serviços de comunicação. Orientações relevantes a serem seguidas na definição da tributação dos seus novos produtos e serviçosPeroba, Luiz Roberto
2011Penalidades fiscais e consolidação anual da legislação tributáriaTorres, Júnio
2005-01As normas dos tratados internacionais interpretadas à luz do disposto no artigo 5º, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988Guimarães, Marcela Cunha
2004-11Apontamentos sobre a problemática da tributação no BrasilPetry, Rodrigo Caramori
2007-07Transação tributária realizada nos exatos termos do artigo 171 do Código Tributário Nacional: inteligência do dispositivo: prevalência do interesse público em acordo envolvendo prestação de serviços e fornecimento de material: rigoroso cumprimento da legislação complementar federal e municipal: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2012-07A função do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) como instrumento de harmonização da legislação nacional do ICMSMiguel, Luciano Garcia
2005-07Lei Complementar 118/2005 e suas inovações ao art. 168 do CTNMaciel, Eduardo Sousa

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