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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
A liberdade de manifestação do pensamento e de expressão e a proteção da intimidade e da vida privada
Beznos, Clovis
2021-05
Direito de resposta como forma específica de reparação do dano extrapatrimonial : uma análise da Lei 13.188/2015.
Dantas Bisneto, Cícero
;
Volpini, Silvia Pires
Navegar
Autor
1
Beznos, Clovis
1
Dantas Bisneto, Cícero
1
Volpini, Silvia Pires
Assunto
1
Dano extrapatrimonial, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Direito de resposta, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direito à própria imagem, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Liberdade de pensamento, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Radiodifusão, aspectos jurídicos,...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Televisão, aspectos jurídicos, Br...
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2006 - 2009
Tipo
2
Artigo
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