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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-04
Conversão negocial e separabilidade de partes.
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2021-03
Notas distintivas entre garantias pessoais e solidariedade passiva.
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2023-02
Casamento : definição, natureza jurídica e sua consequente relação.
Lemos, Carolina Barcelos
;
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2023-03
A dimensão constitucional da autonomia privada.
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
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Autor
1
Lemos, Carolina Barcelos
Assunto
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Aval, Brasil.
1
Casamento, natureza jurídica, Bra...
1
Cônjuge, Brasil.
1
Direito constitucional.
1
Direito das obrigações, Brasil.
1
Fiança, Brasil.
1
Garantia fidejussória, Brasil.
1
Princípio da autonomia privada.
1
Solidariedade passiva, Brasil.
Data do Documento
2
2023
1
2021
1
2022
Tipo
4
Artigo
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