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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-07Aplicação do devido processo legal a processos particulares: processos punitivos de sócios, associados e condôminosBraga, Paula Sarno
2011-01Da actio judicati ao processo sincréticoSilva, Érica Barbosa e
2015-04Os reflexos da intempestividade da prestação jurisdicional nos negócios jurídicos empresariais e os fundamentos da análise econômica do direitoMoreira, Samantha Caroline Ferreira
2011-07Breves apontamentos sobre a extensão do dever de revelação do árbitroMarques, Ricardo Dalmaso
2015-06Negócios jurídicos materiais e processuais : existência, validade e eficácia : campo-invariável e campos-dependentes : sobre os limites dos negócios jurídicos processuais.Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigues de
2015-02Distribuição do ônus da prova por convenção processual.Mouzalas, Rinaldo; Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigues de
2016-10Aspectos relevantes dos negócios jurídicos processuais previstos no art. 190 do CPC-2015.Bellinetti, Luiz Fernando; Hatoum, Nida Saleh
2018-10A aplicação do instituto da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa.Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães
2020-10Do modelo cooperativo ao ambiente de negociação processual na Justiça do Trabalho : relevância da autonomia privada na nova divisão de trabalho com o juiz.Reis, Sérgio Cabral dos
2023-01A incidência do devido processo legal sobre os negócios jurídicos.Jorge, Flávio Cheim; Henriques, Felipe Sardenberg Guimarães Trés

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