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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-05
Equilíbrio orçamentário,sustentabilidade financeira e justiça intergeracional
Scaff, Fernando Facury
2012-11
Equilíbrio orçamentário e sustentabilidade financeira: anotações sobre o Brasil
Scaff, Fernando Facury
2006-09
Como a sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil
Scaff, Fernando Facury
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Assunto
2
Finanças públicas, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Controle financeiro, Brasil.
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Desenvolvimento socioeconômico, p...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito financeiro, globalização ...
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Direitos econômicos e sociais, Br...
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Direitos humanos, Brasil.
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Equilíbrio econômico, Brasil.
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Finanças públicas, legislação, Br...
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Lei de diretrizes orçamentárias (...
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Orçamento público, direito compar...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, direito ...
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Soberania.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2012
1
2014
Tipo
3
Artigo
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