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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-04
O Controle e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Guerra, Evandro Martins
2002-02
Realidades orçamentárias do setor público brasileiro
Maia, Carlos Nivan
2003-10
Os resultados fiscais das entidades federadas.
Toledo Junior, Flávio C. de
2001-04
Os novos crimes contra as finanças públicas
Prado, Luiz Regis
2003-10
Classificação das contas públicas
Aguiar, Afonso Gomes
2005-09
Controle orçamentário e eficácia do planejamento estatal
Pinheiro, Luís Felipe Valerim
2002-11
Contratação em final de governo: dec. nº 4.479/02.
Motta, Carlos Pinto Coelho
2002-11
A Anomia Orçamentária e a Lei de Diretrizes (LDO)
Moraes, Silvio Freire de
2007-01
Gestor que assume sem lei orçamentária anual aprovada
Câmara, Delano Carneiro da Cunha
2004-08
A base de incidência dos limites orçamentários da câmara de vereadores. Temas que remanescem controversos
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
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Autor
3
Câmara, Delano Carneiro da Cunha
3
Toledo Junior, Flávio C. de
2
Aguiar, Afonso Gomes
2
Leite, Harrison Ferreira
2
Rossi, Sérgio Ciquera
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Figueiredo, Carlos Maurício
1
Guerra, Evandro Martins
1
Harada, Kiyoshi
1
Maia, Carlos Nivan
1
Moraes, Silvio Freire de
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Mourão, Paulo Reis
1
Mânica, Fernando Borges
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Nóbrega, Marcos
1
Pinheiro, Luís Felipe Valerim
1
Prado, Luiz Regis
1
Ramos Filho, Carlos Alberto de Mo...
1
Rodrigues, Carlos
1
Scaff, Fernando Facury
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
7
Despesa pública, Brasil.
7
Finanças públicas, Brasil.
3
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Execução orçamentária, Brasil.
3
Receita pública, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Controle orçamentário, Brasil.
2
Direito financeiro, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Exercício financeiro, Brasil.
2
Política orçamentária, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Administração financeira, Brasil.
1
Adolescente, proteção, aspectos e...
1
Anomia, Brasil.
1
Assistência social, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Brasil. [Lei Orçamentária].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Constituição, história, Brasil.
1
Contabilidade pública, Brasil.
1
Contas nacionais, jurisprudência,...
1
Contribuição parafiscal, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Criança, proteção, aspectos econô...
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Criminologia, Brasil.
1
Crédito orçamentário, Brasil.
1
Crédito orçamentário, projeto, Br...
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Despesa de pessoal, Brasil.
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Despesa, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito e política, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Déficit, Brasil.
1
Dívida previdenciária, pagamento,...
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Finanças públicas, controle, legi...
1
Fundo público, fiscalização, Brasil.
1
Fundo social, fiscalização, Brasil.
1
Ilícito administrativo, fiscaliza...
1
Impostos, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Justiça social, Brasil.
1
Menor, proteção, aspectos econômi...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Orçamento plurianual de investime...
1
Orçamento público, aspectos econô...
1
Orçamento público, aspectos juríd...
1
Orçamento público, aspectos polít...
1
Orçamento público, história, Brasil.
1
Orçamento público, legislação, Br...
1
Orçamento, Brasil.
1
Planejamento estadual, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, pa...
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Política de saúde, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Programa de governo, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, problema...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Superávit, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Tribunal regional federal, compet...
1
União federal, competência, Brasil.
1
Vereador, subsídio, Brasil.
Data do Documento
6
2002
5
2005
5
2007
4
2006
3
2003
2
2004
1
2001
1
2009
Tipo
27
Artigo
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