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- 4 Aragão, Alexandre Santos de
- 4 Oliveira, Gustavo Justino de
- 4 Wald, Arnoldo
- 3 Carvalho, André Castro
- 3 Moreira, Egon Bockmann
- 3 Salinas, Natasha Schmitt Caccia
- 3 Schirato, Vitor Rhein
- 3 Sundfeld, Carlos Ari
- 2 Barros, Caio Sérgio Paz de
- 2 Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
- 2 Cançado, Maria de Lourdes Flecha ...
- 2 Ferro, Murilo Ruiz
- 2 Gomes, Magno Federici
- 2 Jucá, Francisco Pedro
- 2 Martins, Ives Gandra da Silva
- 2 Modesto, Paulo Eduardo Garrido
- 2 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 2 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- 2 Reis, Tarcila
- 2 Rigolin, Ivan Barbosa
- 2 Schwind, Rafael Wallbach
- 2 Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
- 2 Souza, Rodrigo Pagani de
- 1 Almeida, Pericles Ferreira de
- 1 Alves, Rafael
- 1 Ayala, Helena Letícia
- 1 Azevedo, Maria Eduarda
- 1 Bittencourt, Sidney
- 1 Bliacheriene, Ana Carla
- 1 Bolivar, Lizandra
- 1 Bruno Fialho, Ribeiro
- 1 Caldas, Roberto Correia da Silva ...
- 1 Camacho, Fernando Rodrigues
- 1 Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
- 1 Carvalho, Gilberto de Abreu Sodré
- 1 Cavalcanti, Bianor Scelza
- 1 Chaves, Leonardo Cocchieri Leite
- 1 Costa, André Luiz de Oliveira
- 1 Costa, Cláudia Guerra Oliveira da
- 1 Costa, Thaís Xavier Ferreira da
- 1 Cremades, Bernardo M.
- 1 Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
- 1 Cubas Junior, Ernani de Souza
- 1 Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
- 1 Davidoff, Fernanda
- 1 De Regina, Sérgio
- 1 Di Sarno, Daniela Campos Libório
- 1 Dias, Eduardo Rocha
- 1 Dias, Maria Tereza Fonseca
- 1 Estrada, Manuel Martín Pino
- 1 Faria, Roseli Garcia de
- 1 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- 1 Ferraz Junior, Tercio Sampaio
- 1 Formigosa, Viviane
- 1 Fortini, Cristiana
- 1 Franco, Juliana Maia Pinheiro
- 1 Franzoni, Diego
- 1 Freitas, Mariana Cavalcante Tannus
- 1 Garcia, Patricia
- 1 Gasparetto, Patrick Roberto
- 1 Gonçalves, Cláudio Cairo
- 1 Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
- 1 Guedes, Thalita Moreira
- 1 Guerra, Sérgio
- 1 Guimarães, Fernando Vernalha
- 1 Hupsel, Edite Mesquita
- 1 Juliana, Picinin
- 1 Jurksaitis, Guilherme Jardim
- 1 Justen Filho, Marçal
- 1 Lambauer, Roberto Zilsch
- 1 Lemos, Ítalo Cerqueira
- 1 Lins, Bernardo Wildi
- 1 Malik, Ana
- 1 Maranhão, Juliano Souza de Albuqu...
- 1 Margraf, Alencar Frederico
- 1 Marins, Vinicius
- 1 Marque Neto, Floriano de Azevedo
- 1 Martins, Antônio Fernando da Fonseca
- 1 Martins, Paulo Haus
- 1 Martins, Ricardo Marcondes
- 1 Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
- 1 Menezes, Verônica S. de Novaes
- 1 Miguel, Frederico Costa
- 1 Monteiro, João Antonio Afonso
- 1 Monteiro, Vera
- 1 Monteiro, Vítor
- 1 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 1 Motta, Fabrício Macedo
- 1 Moura, Maria Esperia Costa
- 1 Mukai, Toshio
- 1 Nakamura, André Luiz dos Santos
- 1 Navarro, Poleana de Fátima
- 1 Nohara, Irene Patrícia
- 1 Nóbrega, Marcos Antônio Rios da
- 1 Oliveira Netto, Pedro Dias de
- 1 Oliveira, Caio Cezar Maia de
- 1 Oliveira, Manoel Paulo de
- 1 Oliveira, Rafael Arruda
- 1 Oliveira, Rodrigo Reis de
- 1 Oliveira, Tatiana Reinehr de
- 1 Palermo, Fernanda Kellner de Oliv...
- 1 Pamplona, Maria das Graças Almeida
- 1 Pereira, Anna Carolina Migueis
- 1 Pereira, Cesar A. Guimarães
- 1 Pereira, Fernanda Damiani
- 1 Pighini, Bráulio Chagas
- 1 Poltronieri, Renato
- 1 Portes, Daniela Duarte
- 1 Pozzo, Augusto Neves Dal
- 1 Prestes, Vanêsca Buzelato
- 1 Previde, Renato Maso
- 1 Ramos, Karina Mota Ramalho
- 1 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 1 Ribas, Murilo Taborda
- 1 Ribeiro, Bruno Fialho
- 1 Ribeiro, Mauricio Portugal
- 1 Richter, Marcelo de Souza
- 1 Rodelli, Luiz Felipe de Lima
- 1 Rodrigues, Fillipe Azevedo
- 1 Salgado, Valéria
- 1 Salione, Beatriz Camasmie Curiati
- 1 Salla, Ricardo Medina
- 1 Sanchim, Kleber Luiz
- 1 Santos, Enilson Medeiros dos
- 1 Santos, Márcia Walquiria Batista dos
- 1 Santos, Theophilo de Azeredo
- 1 Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho
- 1 Schwarstmann, Guilherme Baptista
- 1 Senhoras, Elói Martins
- 1 Senna, Laís Ribeiro de
- 1 Silva Junior, Geraldo Bezerra da
- 1 Silva, Ana Paola Marconato da
- 1 Silva, Eliaidina Wagna Oliveira da
- 1 Silva, Leonardo Rodarte de Almeida e
- 1 Silva, Nadja Lírio do Valle Marqu...
- 1 Silva, Silva, Leonardo Rodarte de...
- 1 Silva, Thiago Tavares da
- 1 Silva, Wesley Ricardo Bento da
- 1 Souza, Leandro Marins de
- 1 Souza, Luciane Moessa de
- 1 Souza, Luís Fernando Quinteiro de
- 1 Souza, Paulo Fernando Mohn e
- 1 Timm, Luciano Benetti
- 1 Tursi, Oswaldo Lelis
- 1 Valle, Vanice Regina Lírio do
- 1 Valle, Vivian Cristina Lima López
- 1 Vieira, Livia Wanderley de Barros...
- 1 Violin, Tarso Cabral
- 1 Zanchim, Kleber Luiz
Assunto
- 35 Concessão de serviços públicos, B...
- 31 Contrato administrativo, Brasil.
- 21 Administração pública, Brasil.
- 11 Licitação, Brasil.
- 11 Terceiro setor, Brasil.
- 9 Arbitragem, Brasil.
- 9 Interesse público, Brasil.
- 8 Investimento público, Brasil.
- 7 Contratação de obras e serviços, ...
- 6 Serviços públicos, Brasil.
- 5 Serviço público, Brasil.
- 4 Concessão administrativa, Brasil.
- 4 Consórcio administrativo, Brasil.
- 4 Contrato, Brasil.
- 4 Infraestrutura, Brasil.
- 4 Licitação, legislação, Brasil.
- 4 Prestação de serviços, contrataçã...
- 4 Terceirização, Brasil.
- 3 Administração municipal, Brasil.
- 3 Arbitragem internacional.
- 3 Consórcio público, Brasil.
- 3 Consórcio, Brasil.
- 3 Convênio, Brasil.
- 3 Cooperação, Brasil.
- 3 Direito administrativo, Brasil.
- 3 Equilíbrio econômico, Brasil.
- 3 Infraestrutura, investimento, Bra...
- 3 Organização social, Brasil.
- 3 Orçamento público, Brasil.
- 3 Permissão de serviços públicos, B...
- 3 Prestação de serviços, Brasil.
- 3 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 3 Saúde pública, Brasil.
- 3 Setor privado, Brasil.
- 3 Solução de conflito, Brasil.
- 2 Arbitragem, legislação, Brasil.
- 2 Associação sem fins lucrativos, B...
- 2 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 2 Cláusula compromissória, Brasil.
- 2 Cláusula contratual, Brasil.
- 2 Colônia agrícola, Brasil.
- 2 Concessão de serviços públicos, e...
- 2 Concessão de serviços públicos, l...
- 2 Concessão de serviços públicos, n...
- 2 Concessão de serviços públicos, t...
- 2 Conciliação (processo civil), Bra...
- 2 Consórcio administrativo, legisla...
- 2 Contrato administrativo, legislaç...
- 2 Contrato de concessão, Brasil.
- 2 Controle externo, Brasil.
- 2 Declaração da vontade, contrataçã...
- 2 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 2 Despesa pública, Brasil.
- 2 Gestão, Brasil.
- 2 Imunidade tributária, Brasil.
- 2 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 2 Infraestrutura, investimento, con...
- 2 Investimento privado, Brasil.
- 2 Penitenciária, privatização, Brasil.
- 2 Permissão de serviços públicos, e...
- 2 Política tarifária, Brasil.
- 2 Política urbana, Brasil.
- 2 Processo administrativo, Brasil.
- 2 Saneamento básico, Brasil.
- 2 Sentença arbitral, Brasil.
- 2 Serviço de saúde, Brasil.
- 2 Sistema penitenciário, Brasil.
- 2 Sociedade (direito), Brasil.
- 2 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 2 Terceiro setor, contratação, Brasil.
- 2 Tributação, aspectos constitucion...
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Adjudicação, Brasil.
- 1 Administação pública, Brasil.
- 1 Administração da educação, Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Administração de projetos, Brasil.
- 1 Administração de risco, responsab...
- 1 Administração pública, competênci...
- 1 Administração pública, filosofia,...
- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Aeroporto, leilão, Brasil.
- 1 Agronegócio, Brasil.
- 1 Agência Nacional de Vigilância Sa...
- 1 Agência reguladora, Brasil.
- 1 Análise de riscos, Brasil.
- 1 Arbitragem comercial internaciona...
- 1 Arbitragem comercial, Brasil.
- 1 Arbitragem, doutrinas e controvér...
- 1 Arbitragem, jurisprudência, Brasil.
- 1 Avaliação de desempenho, contrata...
- 1 Bens imóveis, aquisição, Brasil.
- 1 Bens móveis, aquisição, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Brasil. [Lei das parcerias públic...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei n. 10.973, de 2 de d...
- 1 Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de a...
- 1 Carga tributária, Brasil.
- 1 Cessão de bens, Brasil.
- 1 Chamamento público, Brasil.
- 1 Competência legislativa, Brasil.
- 1 Concessão de serviços públicos, d...
- 1 Concessão de serviços públicos, l...
- 1 Concessão de serviços públicos, r...
- 1 Concessão de serviços públicos, r...
- 1 Concessão de serviços públicos, r...
- 1 Concessão patrocinada, Brasil.
- 1 Concorrência internacional, licit...
- 1 Concorrência pública, Brasil.
- 1 Conflito de interesses (serviço p...
- 1 Consenso, Brasil.
- 1 Consorciado, Brasil.
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contrato administrativo, empresa,...
- 1 Contrato administrativo, pagament...
- 1 Contrato administrativos, Brasil.
- 1 Contrato de concessão, extinção, ...
- 1 Contrato de financiamento, nature...
- 1 Contrato de gerenciamento, Brasil.
- 1 Contrato de rateio, Brasil.
- 1 Contrato de serviço, Brasil.
- 1 Contrato, legislação, Brasil.
- 1 Contrato.
- 1 Controle administrativo, Brasil.
- 1 Controle interno, Brasil.
- 1 Cooperativa, Brasil.
- 1 Cooperação, aspectos jurídicos, B...
- 1 Crise econômica, Brasil.
- 1 Crédito imobiliário, Brasil.
- 1 Dano (direito civil), responsabil...
- 1 Decisão administrativa, Brasil.
- 1 Democratização, Brasil.
- 1 Desapropriação, aspectos constitu...
- 1 Descentralização administrativa, ...
- 1 Desenvolvimento sustentável, aspe...
- 1 Desestatização, Brasil.
- 1 Despesa pública, controle, Brasil.
- 1 Direito ao desenvolvimento, Brasil.
- 1 Direito de construir, planejament...
- 1 Direito de preferência, Brasil.
- 1 Direito internacional público, li...
- 1 Direito portuário, Brasil.
- 1 Direito público, Brasil.
- 1 Direito urbanístico, Brasil.
- 1 Direito à educação, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Doação, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Dogmática jurídica, Brasil.
- 1 Dívida pública, Brasil.
- 1 Edital, licitação, Brasil.
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Empresa privada, doação, análise,...
- 1 Empresa privada, doação, Brasil.
- 1 Empresa pública, aspectos jurídic...
- 1 Empresa pública, Brasil.
- 1 Empresa pública, natureza jurídic...
- 1 Ensino público, Brasil.
- 1 Equilíbrio econômico-financeiro, ...
- 1 Estado democrático de direito, as...
- 1 Estado federal, Brasil.
- 1 Estudo de impacto ambiental, Brasil.
- 1 Execução (processo penal), Brasil.
- 1 Execução de contrato, Brasil.
- 1 Finanças públicas, controle, Brasil.
- 1 Fundo de investimento, análise, B...
- 1 Fundo especial, Brasil.
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Futebol, Brasil.
- 1 Garantia (direito comercial), Bra...
- 1 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Gerenciamento ambiental, legislaç...
- 1 Governança pública, Brasil.
- 1 Governança, Brasil.
- 1 Iluminação pública, Brasil.
- 1 Imunidade tributária, jurisprudên...
- 1 Imunidade tributária, legislação,...
- 1 Imóvel, exploração, Brasil.
- 1 Incentivo fiscal, Brasil.
- 1 Incentivo à cultura, Brasil.
- 1 Indenização por acidente, respons...
- 1 Infraestrutura urbana, Brasil.
- 1 Infraestrutura, investimento, cus...
- 1 Infraestrutura, planejamento, reg...
- 1 Infraestrutura, projeto arquitetô...
- 1 Instituição financeira, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Intervenção do Estado na propried...
- 1 Investimento estrangeiro, Brasil.
- 1 Juízo arbitral, Brasil.
- 1 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Licitação, doutrinas e controvérs...
- 1 Licitação, natureza jurídica, Bra...
- 1 Licitação, normas, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Locação de imóveis, contratação, ...
- 1 Maioridade penal, redução, Brasil.
- 1 Mediação e conciliação, Brasil.
- 1 Medicamento, aspectos jurídicos, ...
- 1 Medicamento, Brasil.
- 1 Meio ambiente, Brasil.
- 1 Multiculturalismo, Brasil.
- 1 Município, doação, São Paulo (SP).
- 1 Mão-de-obra, contratação.
- 1 Obras públicas, acidente, respons...
- 1 Obras públicas, financiamento, Br...
- 1 Olimpíadas, Brasil.
- 1 Organização da sociedade civil de...
- 1 Organização da Sociedade Civil de...
- 1 Organização social, aspectos jurí...
- 1 Organização social, responsabilid...
- 1 Organizações da sociedade civil, ...
- 1 Organizações, Brasil.
- 1 Parceria comercial, controle, Bra...
- 1 Parceria público-privada (PPP), d...
- 1 Parceria público-privada (PPP), e...
- 1 Parceria público-privada (PPP), h...
- 1 Parceria público-privada (PPP), l...
- 1 Parceria público-privada (PPP), m...
- 1 Parceria público-privada (PPP), n...
- 1 Parceria público-privada (PPP), o...
- 1 Participação popular, Brasil.
- 1 Penitenciária, Brasil.
- 1 Penitenciária, manutenção, estudo...
- 1 Penitenciária, privatização, Pern...
- 1 Pessoa jurídica de direito públic...
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Petróleo, aspectos econômicos, Br...
- 1 Planejamento administrativo, Brasil.
- 1 Planejamento urbano, Brasil.
- 1 Planejamento urbano, São Paulo (E...
- 1 Plano diretor (urbanismo), Brasil.
- 1 Plano diretor, planejamento, Brasil.
- 1 Plano plurianual (PPA), Brasil.
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Política econômica, Brasil.
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Porto, legislação, Brasil.
- 1 Porto, modernização, Brasil.
- 1 Porto, modernização, Rio de Janei...
- 1 Prefeitura, doação, Brasil.
- 1 Preso, Brasil.
- 1 Prestação de contas, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, contratação.
- 1 Prestação de serviços, empresa, c...
- 1 Prestação de serviços, licitação,...
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio da eficiência, Brasil.
- 1 Princípio da segurança jurídica, ...
- 1 Prisão, administração, Brasil.
- 1 Prisão, Brasil.
- 1 Projeto Jovem de Futuro (Institut...
- 1 Reabilitação criminal, Pernambuco.
- 1 Receita pública, Brasil.
- 1 Receita, Brasil.
- 1 Reforma do Estado, Brasil.
- 1 Regime penitenciário, Brasil.
- 1 Regime semiaberto, Brasil.
- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Remuneração, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade do empregador, B...
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade fiscal, legislaç...
- 1 Resíduo sólido, administração, Br...
- 1 Resíduo sólido, conflito de leis,...
- 1 Risco, previsão econômica, Brasil.
- 1 Rodovia, exploração, Brasil.
- 1 Rodovia.
- 1 Royalties, Brasil.
- 1 Saneamento básico, aspectos juríd...
- 1 Saúde, Brasil.
- 1 Saúde, história, Brasil.
- 1 Servidor público, Brasil.
- 1 Servidão administrativa, aspectos...
- 1 Serviço de sáude, administração, ...
- 1 Serviço de transporte urbano, inv...
- 1 Serviço público, aspectos constit...
- 1 Serviços de saúde, Brasil.
- 1 Serviços públicos, contratação, a...
- 1 Sistema penitenciário, administra...
- 1 Sistema penitenciário, financiame...
- 1 Sistema penitenciário, privatizaç...
- 1 Sistema penitenciário, privatizaç...
- 1 Sistema político.
- 1 Sistema viário, Brasil.
- 1 Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
- 1 Sociedade civil, Brasil.
- 1 Sociedade civil, organizações, Br...
- 1 Taxas, cobrança, Brasil.
- 1 Terceirização, súmula, Brasil.
- 1 Terceiro setor, aspectos socioeco...
- 1 Terceiro setor, fiscalização, Bra...
- 1 Terceiro setor, legislação, Brasil.
- 1 Terceiro setor, Portugal.
- 1 Terceiro setor, regulação, Brasil.
- 1 Termo de colaboração, Brasil.
- 1 Termo de fomento, Brasil.
- 1 Transferência de recursos, normas...
- 1 Transporte público coletivo, lici...
- 1 Transporte urbano, subsídio, Brasil.
- 1 Tratado comercial, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, São Paulo (Es...
- 1 Uso do solo, Brasil.
- 1 Zona urbana, Brasil.
- 1 Árbitro (direito), competência.