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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-02
Instrumentos extraprocessuais de atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural
Peregrino, Glauco
2020-05
Tutela administrativa do patrimônio cultural : o instituto do tombamento.
Rangel, Tauã Lima Verdan
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Autor
1
Peregrino, Glauco
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
Assunto
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Ministerio público, poderes e atr...
1
Ministério público, direitos e de...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Tombamento, Brasil.
1
Tutela administrativa, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2020
Tipo
2
Artigo
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