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Data do documento
Título
Autor(es)
1996-07
Experiência do Ministério Público nos Juizados Especiais Criminais.
Bandarra, Leonardo Azeredo
2000-11
Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
Marcão, Renato
;
Marcon, Bruno
1997-09
Conversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no Juizado Especial Criminal.
Dias, João Luis Fischer
2004-07
Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.
Piske, Oriana
;
Rodrigues, Bismarck Soares
;
Faria, Cláudio Nunes
;
Chaves Junior, Clóvis Ribeiro
;
Valadão, Gersonise Bastos
;
Zorzo, João Luis
;
Amorim, Leonardo Mendes
;
Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas
;
Algarte, Maria Aparecida Lima
;
Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
2001-01
Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
Marcão, Renato
;
Marcon, Bruno
Navegar
Autor
2
Marcon, Bruno
2
Marcão, Renato
1
Algarte, Maria Aparecida Lima
1
Amorim, Leonardo Mendes
1
Bandarra, Leonardo Azeredo
1
Chaves Junior, Clóvis Ribeiro
1
Dias, João Luis Fischer
1
Faria, Cláudio Nunes
1
Piske, Oriana
1
Rodrigues, Bismarck Soares
1
Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas
1
Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
1
Valadão, Gersonise Bastos
1
Zorzo, João Luis
Assunto
3
Transação (processo penal), Brasil.
2
Pena pecuniária, legislação, Brasil.
2
Pena, legislação, Brasil.
2
Política criminal, Brasil.
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
1
Conciliação (processo penal), Bra...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, experiência, ...
1
Multa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Promotor público, participação so...
1
Queixa, Brasil.
Data do Documento
1
1996
1
1997
1
2000
1
2001
1
2004
Tipo
3
Artigo
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